Pagamentos via WhatsApp são suspensos por determinação do Banco Central

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De acordo com o BC, a realização de pagamentos via WhatsApp pode gerar "danos irreparáveis" ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
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O Banco Central (BC) determinou, na noite desta terça-feira (23), que as bandeiras Visa e MasterCard suspendam a realização de pagamentos via WhatsApp. O BC alegou que a realização desse tipo de operação no aplicativo de mensagens sem a supervisão adequada pode gerar “danos irreparáveis” ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A motivação para a decisão, segundo o Banco Central, foi “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Com a suspensão dos pagamentos no WhatsApp, o BC vai avaliar a existência destes eventuais riscos relacionados à competição, eficiência e privacidade de dados. O banco vai analisar, também, se os serviços oferecidos pelo aplicativo estão de acordo com a Lei 12865/2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB.

Fachada do Banco Central do Brasil
BC suspendeu pagamentos via WhatsApp

No comunicado sobre a suspensão, o Banco Central também informou que “o descumprimento da determinação sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”.

A Mastercard informou que vai atender à solicitação do Banco Central e que vai continuar focada no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos “mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”. Até a publicação desta matéria, a Visa não se manifestou sobre o assunto.

Cade também suspendeu pagamentos no app

Em outra frente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a parceria da Cielo com o Facebook, que iria viabilizar os pagamentos pelo WhatsApp. O Conselho alegou que ambas as empresas têm participação significativa do mercado.

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. Fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, explicou o Cade.

Pagamentos via WhatsApp

O novo recurso do aplicativo de mensagens foi anunciado na última segunda-feira (15) e o Brasil seria o primeiro país a recebê-lo, de acordo com o presidente-executivo do Facebook Mark Zuckerberg.

O recurso iria funcionar por meio do uso de cartões de débito ou crédito do Banco do Brasil, Nubank e da Sicredi das bandeiras Visa e Mastercard, em parceria com a processadora de pagamentos Cielo.

Os pagamentos aconteceriam dentro de uma plataforma chamada Facebook Pay e, de acordo com porta-vozes da empresa, seria possível no futuro utilizar a mesma ferramenta para todos os outros aplicativos que pertencem ao Facebook, permitindo que o usuário também efetue pagamentos por meio da rede social, do Messenger ou do Instagram utilizando os mesmos dados, sem precisar fazer novos cadastros para cada app.

pagamentos via whatsapp
Brasil seria 1º país a receber função de pagamentos via WhatsApp

Em nota oficial, o diretor de operações do WhatsApp, Matt Idema, afirmou que a capacidade de realizar vendas com pagamentos diretos pelo app ajudaria não apenas os pequenos empresários a se adaptarem a um novo ecossistema de economia digital, mas também apoiar a recuperação financeira de negócios que tem sofrido com a desaceleração econômica provocada pela pandemia de COVID-19.

Logo após o lançamento do recurso, o Banco Central considerou prematura “qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”. Porém, o BC não descartou a possibilidade da integração do WhatsApp ao PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos criado pela instituição.

De acordo com a agenda do BC, o presidente da autoridade monetária Roberto Campos terá uma reunião com representantes do WhatsApp nesta quarta-feira (24).

A implementação do PIX deve ser feita pelos bancos com mais de 500 mil clientes até novembro de 2020. De acordo com o Banco Central, 980 instituições já solicitaram o ingresso à nova plataforma de pagamentos instantâneos.

A ideia é aumentar a competitividade no mercado, incluindo novos modelos de negócio no setor e contribuir para a inclusão dos desbancarizados, que são cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil, segundo a última pesquisa do Instituto Locomotiva.

Fontes: Valor Econômico e InfoMoney

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